Como devolver minha cota do resort?

Muitos brasileiros que optam pelos resorts para desfrutar do descanso e tranquilidade, tem visto suas férias se transformarem em um verdadeiro pesadelo por conta da venda das famosas cotas.

As empresas do setor têm uma política agressiva de convencimento, com oferta de bebidas, brindes, além de passeios que tomam muito tempo, confundem o consumidor e o levam a assinar um contrato de time-sharing sem ao menos se atentar para sua leitura.

Ao retornar para casa, o turista se dá conta dos altos custos do contrato, além das dificuldades para desfrutar de sua cota, o que leva a perceber que o negócio não era tão bom assim.

Como devolver minha cota?

A legislação admite o cancelamento com devolução total dos valores em três hipóteses: exercício do direito de arrependimento, atraso na entrega do empreendimento e em casos que há comprovação de propaganda enganosa.

Direito de arrependimento

O exercício do direito de arrependimento é cabível nos sete dias após a compra, devendo o consumidor notificar a empresa extrajudicialmente informando que não mais tem interesse no empreendimento.

Caso o arrependimento seja exercido neste prazo é o consumidor terá direito a devolução de todo o valor pago, sem qualquer dedução.

Entretanto, muitas empresas se negam a restituir a quantia sob alegação que o contrato foi assinado dentro de estabelecimento comercial. Contudo, os tribunais entendem que a agressividade nas vendas faz que o consumidor haja sem pensar, configurando a chamada venda emocional. Nesses casos, o direito de arrependimento é inerente à relação de consumo estabelecida e à vulnerabilidade do consumidor.

Atraso na entrega da obra

Caso a cota adquirida seja de um empreendimento hoteleiro em construção, havendo atraso na entrega superior a 180 dias, o valor pago também poderá ser devolvido totalmente. Isso, porque a lei que regulamenta o desfazimento dos contratos imobiliários garante a devolução integral das quantias pagas, inclusive com a aplicação da multa contratual à empreiteira.

Propagando enganosa

A propaganda enganosa nesse tipo de contrato se caracteriza pela ausência de informações cruciais ao adquirente, como, por exemplo, que a fração de tempo por ele adquirida tem um prazo pré-determinado para a utilização ao longo do ano e não é disponível de acordo com a vontade do comprador.

Tal situação também enseja devolução integral dos valores pagos sem a incidência de multa.

Quero devolver, mas não me encaixo em nenhum desses casos, e agora?

A rescisão do contrato a pedido do adquirente é possível, contudo, caso a desistência do negócio se dê após os 7 dias de arrependimento, o comprador perderá valores pagos a título de comissão de corretagem e multas contratuais.

Por isso, é essencial contar com o auxílio de advogada especialista para realizar uma análise jurídica do contrato, apresentando uma expectativa de valores a serem restituídos de acordo com a quantia paga e o entendimento dos tribunais em casos semelhantes.

Tirou férias e acabou fazendo um mal negócio por conta das regalias oferecidas no momento, e quer reaver os valores pagos? Então clique no botão FALE CONOSCO e fale com uma advogada especialista no assunto, podemos te ajudar.

FALE CONOSCO