Preciso registrar o contrato de compra e venda que fiz com a construtora?

Afinal, é preciso registrar o contrato de compra e venda do meu apartamento para que ele tenha validade?

Essa é uma pergunta recorrente dos compradores de apartamentos na planta, nesse texto vou te explicar por que é fundamental registrar o compromisso de compra e venda assinado com a empreiteira e como o registro protege a aquisição.

A natureza do contrato assinado com a construtora

Ao ir até o stand de vendas da construtora, visitar o decorado e decidir pela compra da sua unidade futura, o contrato ali assinado criou obrigações entre a incorporadora e você, devendo a empresa entregar o apartamento e o comprador pagar as parcelas do preço nas datas acordadas.

Ou seja, apenas constituiu um vínculo obrigacional entre as partes.

Quando falamos de imóveis, estamos nos referindo a direitos reais e não obrigacionais, portanto, ao assinar o contrato de compra e venda, nada vincula o adquirente ao imóvel a ser construído, pois a natureza desse contrato constitui apenas obrigações entre as partes e não direito real de aquisição.

Os riscos das relações obrigacionais

O contrato de compra e venda assinado com a incorporadora só tem validade entre as partes signatárias, não sendo oponível a terceiros, pois trata apenas de obrigações entre as partes. Isso pode ser um perigo para você que está comprando um imóvel em fase de construção.

Muitas construtoras com má administração financeira ou empreendimento irregular podem comercializar as unidades para mais de um comprador, visando à manutenção dos recursos para construção ou aplicar golpes contra os adquirentes.

Além disso, as incorporadoras podem alterar o projeto apresentado no registro da incorporação, vendendo um apartamento que não corresponderá àquela respectiva unidade na entrega das chaves.

Por isso, é essencial que, antes de adquirir um imóvel de construção futura, seja feita análise da compra e venda imobiliária por uma advogada especialista no assunto, avaliando os riscos, a capacidade financeira da construtora e a regularidade da incorporação imobiliária.

A aquisição dos direitos reais sobre o bem

Para que o contrato de compra e venda assinado com a construtora seja de conhecimento de todos, é necessário que ele seja levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, cumprindo, assim, com o determinado no art. 1.245, §1º, do Código Civil, transferindo o direito real de aquisição da unidade para o adquirente.

Dessa forma, quando o comprador registra o contrato de compra e venda em cartório, ele consolida o direito real de aquisição e transferência do domínio daquela unidade para sua titularidade, trazendo publicidade para compra e venda realizada, bem como prioridade ao seu contrato em caso de venda da unidade a mais de um comprador.

O direito real de aquisição sobre o imóvel permite que o comprador force a transferência da propriedade do imóvel para si ao fim do pagamento do bem.

Além disso, impede que o apartamento responda por dívidas da construtora, resguardando o comprador e a sua propriedade futura, uma vez que o contrato de compra e venda registrado tem validade contra todos e não só entre as partes.

O registro traz muito mais tranquilidade e segurança para a compra e venda de imóvel em construção, retirando o contrato do âmbito unicamente obrigacional e o elevando a direito real de aquisição da propriedade.

Valor do registro do contrato de compra e venda de imóveis

O valor para registrar o contrato de compra e venda de imóvel na planta vai depender do estado em que a transação foi feita e do valor do apartamento adquirido. Isso, porque os custos são calculados pelo tribunal de justiça de cada estado.

Porém, uma advogada especialista poderá calcular todos os custos para registro do contrato, bem como realizar análise da transação imobiliária como um todo, verificando a regularidade da incorporação, a idoneidade da construtora, seus sócios e a segurança jurídica para concretizar a entrega da unidade, afastando o comprador de problemas futuros.

E seu caso como é? Tem um contrato de compra e venda de imóvel na planta e gostaria de registrar? Vai comprar seu primeiro apartamento e está com dúvidas de como fazer a compra com mais segurança para evitar problemas no futuro?

Então clique no botão FALE CONOSCO e entre contato. Será um prazer te ajudar a realizar esse sonho.

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